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A partir de 2026, o Brasil dará um passo decisivo rumo à unificação do sistema de emissão de notas fiscais eletrônicas. A chamada NF-e Nacional substituirá, de forma progressiva, os atuais sistemas estaduais utilizados por empresas, microempreendedores individuais (MEIs) e demais contribuintes...
Leia na integraA Câmara Legislativa aprovou o projeto de lei 1593/2025, de autoria do deputado Thiago Manzoni (PL). A proposta estabelece o valor de mercado do imóvel como base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos (ITBI). A norma altera...
Leia na integraIniciar uma nova trajetória profissional após os 30, 40 ou 50 anos é cada vez mais comum — e totalmente possível. A ideia de que existe um “tempo certo” para começar uma carreira está ultrapassada. O mercado tem valorizado cada vez mais maturidade, foco e resiliência —...
Leia na integraO desvio de função ocorre quando o trabalhador exerce atividades diferentes das previstas em seu contrato de trabalho. Essa prática, além de comprometer direitos do empregado, pode gerar riscos trabalhistas e financeiros para a empresa. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) trata o tema de forma...
Leia na integraA Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei (PL) que atualiza os valores da tabela progressiva mensal do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), elevando o limite da faixa de isenção de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80. A proposta, que substitui a Medida Provisória (MP)...
Leia na integraA Receita Federal divulgou nesta quarta-feira (25) o novo Relatório Bimestral de Acompanhamento do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, elaborado a partir dos dados extraídos da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi), ...
Leia na integraO Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou recurso e manteve a condenação do ex-servidor da Assembleia Legislativa e do contador por esquema com empresas fantasmas na Assembleia Legislativa, determinando o ressarcimento de R$ 2,1 milhões aos cofres públicos. A ação é...
Leia na integraA Receita Federal esclareceu, por meio da Solução de Consulta Disit/SRRF 6.012/2025, o momento correto da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS em operações de venda para entrega futura. O entendimento tem impacto direto na apuração...
Leia na integraA Receita Federal esclareceu, por meio da Solução de Consulta Disit/SRRF 6.012/2025, o momento correto da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS em operações de venda para entrega futura. O entendimento tem impacto direto na apuração...
Leia na integraA Receita Federal quer ampliar o modelo de delegacias especializadas na fiscalização de grandes setores econômicos que já existe no Rio de Janeiro e em São Paulo. O órgão avalia que um olhar concentrado será mais eficiente no relacionamento com grandes companhias, inclusive no esforço...
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